As Lives e os Direitos Autorais

 

 

Nunca se falou tanto em lives - mas elas não são novidade

 

Com a pandemia do covid-19 e a quarentena, houve uma explosão de lives no Brasil e no exterior.

As lives não são uma novidade que surgiram por conta do "novo" momento que estamos vivendo, mas acabaram virando uma realidade "forçada" - e, ao que tudo indica, vieram para ficar.

 

No post sobre "As 10 principais novidades musicais na quarentena", falamos que os maiores festivais de música eletrônica do mundo, como Tomorrowland, Ultra e EDC, já eram transmitidos há anos no formato live pelo Youtube e seus próprios sites, assim como grandes festivais realizados no Brasil, como o Rock in Rio e o Lollapalooza , também passavam ao vivo pela TV e internet, em canais como Globo, Multishow e Bis.

 

A Universal Music já promovia lives no Instagram da gravadora, onde os apresentadores Gominho e Jude Paulla entrevistavam artistas. Sem falar do Boiler Room e o Cercle, lives onde DJs se apresentam em lugares inusitados e são transmitidos pela internet.

 

Foto: Live do Thiaguinho com patrocínio da Havaianas e QR Code do PicPay

 

Com a explosão das apresentações ao vivo pela internet, palavras como "takedown" ganharam força, bem como as dúvidas e as novas regras em torno dos direitos autorais.

 

Na busca por esclarecimentos, batemos um papo com a equipe do Artista Legal, empresa composta pelos advogados e especialistas em música Carla Arminda, Rodrigo Kuster e Alex Salles, que auxilia artistas e agentes do entretenimento na maior compreensão dos seus respectivos papéis na cadeia produtiva do entretenimento e, por consequência, na defesa de seus direitos.

 

Takedown

 

Takedown é a tradução de derrubar: quando algo é tirado do ar na internet.

E muitas lives começaram a ser derrubadas ou mutadas nas redes sociais dos artistas.

 

Mas por que isso acontece?

 

Em primeiro lugar, é importante lembrar que quando uma live está acontecendo, ocorre ali uma execução pública. E para isso, a plataforma que está transmitindo a live deve pagar os direitos de execução para o Ecad, que assim repassa os valores para os autores, compositores e músicos, através de suas editoras e associações.

 

Live de Ivete Sangalo - que foi derrubada. 

 

O problema é que as redes sociais não têm ainda grandes acordos firmados com o órgão, então o takedown pode acontecer. Quando isso acontece, geralmente chega uma notificação para o usuário informando que os direitos de tal fonograma pertencem à determinada gravadora ou selo, ou que aquela música tem sua obra administrada por uma editora específica, e por isso estão sendo reivindicados os direitos.

 

Isso pode acontecer, inclusive, com as músicas do próprio artista que está se apresentando ao vivo, afinal muitas vezes esses fonogramas pertencem ou estão licenciados para determinada gravadora.

 

O que fazer para não ter sua live derrubada? 

 

Live #ButecoEmCasa, de Gusttavo Lima

 

Existem iniciativas e novas ferramentas que podem ser utilizadas para evitar o takedow de acordo com a plataforma de transmissão.

 

Lives no Facebook e Instagram

 

Se a liver for no Facebook, é possível pedir às gravadoras que incluam os fonogramas a serem executados na live em sua whitelisting e no Rights Manager, estúdio de criação do Facebook for Business.

 

Para isso, é necessário descobrir quais gravadoras detém os direitos de cada fonograma que se pretende cantar ou tocar, e pedir que sejam incluídos na whitelisting.

 

O Facebook e o Instagram, por pertencerem à mesma empresa, têm alguns acordos com gravadoras e editoras como o Instagram Music, onde o conteúdo está licenciado para Stories somente, mas não para live streaming.

O Facebook está lançando também o Facebook Venue, um app de interação exclusiva durante transmissões ao vivo. 

 

Da parte autoral, pode-se solicitar à Ubem (União Brasileira de Editoras de Música) a autorização por parte das editoras - já que a associação representa mais de 70% das editoras de todo o país. Em 27 de maio, a Ubem passou a cobrar 12% da receita publicitária das lives musicais patrocinadas. 

 

O Ecad deve ser procurado também no caso das lives serem patrocinadas.

 

Nesse caso, patrocinadores e promotores de lives patrocinadas, promovidas através de redes sociais ou qualquer plataforma, devem regularizar o pagamento de direitos autorais de execução pública de forma prévia à utilização das obras musicais. Esse pagamento é essencial para que os autores também sejam remunerados por seu trabalho e obra.

 

O Ecad disponibilizou o um documento que explica o passo a passo para o pagamento de direitos autorais em lives.

Em data retroativa a partir de 20 de março, o Ecad passou a cobrar 7,5% sobre a receita bruta do valor do patrocínio das lives, mas devido ao cenário atual, será cobrado 5% até o mês de dezembro.

 

Para garantir que a live não será derrubada, tudo deve ser feito com uma antecedência de 48 horas à transmissão. Mas com a grande demanda surgindo por conta do momento, indicamos fazer todo o processo com uma ou duas semanas de antecedência.

 

Lives no Youtube e Twitch

 

Por ser uma plataforma exclusivamente de vídeos, o Youtube tem acordos mais sólidos com as gravadoras e editoras uma vez que já realiza lives há mais tempo do que o Facebook e o Instagram - e as mesmas tem uma menor incidência de takedown por lá. 

 

Mesmo com todas as autorizações confirmadas, a plataforma ainda cita que pode acontecer o takedown, principalmente se houver inadequação por parte de publicidade, como ocorreu com a live da dupla sertaneja César Menotti e Fabiano e com a live de Ivete Sangalo.

 

Outra alternativa que muitos artistas estão adotando é realizar as lives pelo Twitch, plataforma que tem como foco a transmissão de games e competição de e-sports, ao vivo ou on-demand. Contudo, por não haver qualquer tipo de acordo ainda com gravadoras e editoras, há relatos de que as lives gravadas começaram a ser derrubadas lá também, a pedido das empresas para remoção de vídeos que contenham músicas com direitos autorais.

 

Foto: Live de Calvin Harris no Twitch

 

Artistas independentes e DJs

 

Artistas com fonogramas lançados de forma independente, via distribuidoras, sem contrato com gravadoras ou editoras, podem fazer lives com repertório autoral em qualquer plataforma sem risco de takedown.

Por outro lado, se esse mesmo artista cantar covers de músicas conhecidas em suas lives, há um certo risco de takedown. Porém, pela música estar sendo interpretada de forma diferente da sua versão original, muitas vezes o algoritmo de reconhecimento de fonogramas não reconhece a música e isso acaba não afetando a trasmissão do show. 

 

Já com os DJs, é praticamente impossível pedir a liberação de cada fonograma, uma vez que DJs, além do improviso no momento da live, tocam músicas das mais diversas gravadoras e selos, de diferentes épocas.

A alternativa que tem sido adotada por muitos para confundir o algoritmo e evitar o takedown é alterar a velocidade da música nos CDJs, sem utilizar a função Master Tempo.

 

Foto: David Guetta e sua live em Miami que arrecadou US$ 4 milhões

 

A diferença entre live "ao vivo" e live VOD

 

Há uma diferença entre a live que está sendo transmitida ao vivo e a live VOD (video on demand), aquela onde o show inteiro fica disponível para os usuários assistirem quando quiserem.

 

Como funciona a monetização de uma Live VOD?

Para DJs, a Live VOD, aquela que permanece no canal do artista após a transmissão, nunca poderá monetizar o canal do usuário, uma vez que possui diversos fonogramas dos quais o artista não detém os direitos autorais. 

Já artistas que executam suas próprias obras, a monetização irá para os autores e o canal pode ser monetizado.

 

Para uma Live VOD, qualquer editora ou autor que não quer ter sua obra disponibilizada, pode solicitar sua retirada. Mas a política de grande parte das editoras atualmente é monetizar, e não denunciar, apesar de não haver ainda acordos 100%  pré-definidos.

 

A lei de direito autoral exige pedido prévio de liberação da obra para gravação e reprodução.

 

Live da Valesca Popozuda ficou disponível nos canais da artista

 

Estamos lidando com um mundo muito novo ainda, onde novas regras e leis estão sendo pensadas e criadas à medida que as iniciativas vão acontecendo. Departamentos voltados para lives deverão ser criados nas gravadoras, editoras e plataformas, assim como novas vagas voltadas para o setor. Talvez vejamos em breve um novo mercado se abrindo no mercado da música. 

 

Músicas são conteúdos protegidos pela lei de direito autoral, por isso, quem deseja promover uma live deve entender o mínimo de direitos autorais e de licenças. Como citou Rodrigo Kuster em nossa live pelo Instagram do Bananas Music, os canais dos usuários estão funcionando como uma emissora de TV transmitindo um programa ao vivo. E, para isso, são necessárias autorizações do que está sendo executado. 

 

Assista nosso papo sobre Lives e Direitos Autorais na íntegra pelo nosso IGTV.

 

texto escrito por Rodrigo Rodríguez, curador musical da Bananas Music.